Entidades da Advocacia se unem contra resolução do CNJ que ameaça defesa presencial nos Tribunais
Resolução CNJ 591 autoriza julgamentos totalmente virtuais e gera forte reação da comunidade jurídica, que vê risco à ampla defesa
Em um movimento sem precedentes, oito das principais entidades representativas da advocacia brasileira uniram forças para contestar a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece novos parâmetros para julgamentos em ambiente virtual. A medida, prevista para entrar em vigor em 3 de fevereiro de 2025, tem gerado preocupação generalizada na comunidade jurídica por potencialmente enfraquecer garantias fundamentais do direito de defesa.
A AASP (Associação dos Advogados), junto com Abracrim, AATSP, CESA, IASP, MDA, OAB-SP e SINSA, emitiu nota conjunta classificando a resolução como um retrocesso significativo para o exercício da advocacia no Brasil. O principal ponto de contestação é a autorização para que o Poder Judiciário realize sessões totalmente online, sem interação em tempo real, substituindo as tradicionais sustentações orais por apresentações gravadas.
Impactos e críticas
Segundo informações obtidas pelo portal Migalhas, a resolução estabelece que as sustentações orais gravadas passarão a ser regra, não exceção. Esta mudança tem sido vista como uma "desumanização do direito de defesa", conforme apontam especialistas da área.
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