Ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem passaportes diplomáticos em decisão da Câmara
Medida administrativa segue regras legais e atinge também familiares dos ex-parlamentares, que residem nos Estados Unidos; entenda as implicações dessa decisão que repercute no cenário político
A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19 de dezembro de 2025), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a declaração de perda de seus mandatos pela Mesa Diretora da Casa. A decisão, tomada pela Segunda Secretaria da Câmara, baseia-se no Decreto nº 5.978/2006, que regula a concessão de passaportes diplomáticos, restringindo o benefício exclusivamente a parlamentares com mandato em exercício.
A cassação dos mandatos ocorreu em 18 de dezembro de 2025. No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do cargo foi motivada pelo excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas do Plenário, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. Ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde tem atuado em articulações políticas relacionadas a investigações envolvendo sua família.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em decorrência de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2025 e também reside nos EUA, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
