Ex-fiscal da Fazenda de SP avança em delação que expõe rede de corrupção bilionária na Receita Estadual
Relatos de mais de 30 anexos detalham propinas milionárias e envolvem auditores e empresários; esquema pode ter custado R$ 11 bilhões aos cofres públicos
O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, considerado o principal alvo da Operação Ícaro, está finalizando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Seus depoimentos, que preenchem mais de 30 anexos, revelam um suposto esquema de corrupção na área de ressarcimento de créditos tributários de ICMS-ST, envolvendo propinas estimadas em R$ 1 bilhão recebidas pelo ex-servidor. As informações, obtidas por meio de investigações jornalísticas e buscas em fontes como o Estadão, Folha de S.Paulo e Metrópoles, apontam para um impacto profundo nos corredores da Receita Estadual, com refazimento de processos que pode implicar dezenas de outros profissionais.
As negociações com Artur Gomes da Silva Neto tiveram início em agosto de 2025, logo após sua prisão temporária na Operação Ícaro, deflagrada pelo MP-SP para desarticular fraudes em créditos fiscais. Preso em sua residência em Ribeirão Pires, no ABC Paulista, o ex-auditor pediu exoneração do cargo em 21 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Em troca de benefícios como uma pena mais branda, ele se comprometeu a entregar provas materiais e caminhos para corroborar suas revelações, divididas em capítulos por processo fiscal. Cada anexo detalha procedimentos tributários forjados, nomes de colegas auditores e empresários favorecidos, acelerando liberações de créditos que, em condições normais, demandam anos de análise.
Nos bastidores da Secretaria da Fazenda, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro, na Avenida Rangel Pestana, no centro de São Paulo, a delação tem gerado inquietação. Estimativas preliminares apontam que o esquema, instalado na área de atuação de Artur – que acumulava as funções de supervisor de Ressarcimento, Comércio Eletrônico e Redes de Estabelecimento –, pode ter gerado prejuízos de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. “A delação de Artur agita corredores e gabinetes”, conforme relatos de fontes internas ouvidas pelo Estadão. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, determinou a instalação de uma Comissão Processante Especial para investigar o caso administrativamente, intimando testemunhas como a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que depôs em 6 de outubro.
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