EXCLUSIVO: MP manda Polícia Civil instaurar inquérito para apurar supostas fraudes em processo que foi arquivado pela OAB
Entidade arquivou denúncia contra advogados acusados de inserir documentos falsos em processo de usucapião alegando 'não ter competência para investigar documentos'
O Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça, Jorge Romcy Auad Filho, determinou o encaminhamento de notícia-crime contra três advogados que supostamente teriam inserido documentos falsos em um processo de usucapião.
De acordo com a representação protocolada por Diogo Araújo, empresário residente em Ariquemes, três advogados teriam utilizado suposta documentação fraudulenta no processo judicial nº 0159458-77.1994.8.22.0001, que tramita na 4ª Vara Cível de Porto Velho.
O empresário havia encaminhado denúncia à OAB de Rondônia em janeiro deste ano. No último dia 10, em despacho, o presidente da entidade, Márcio Nogueira, alegou que “a OAB não tem competência para apurar crimes de falsificação documental” e que “a investigação criminal é atribuição exclusiva do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O documento dizia ainda que ‘os fatos narrados não configuraram infração disciplinar, mas sim alegações de natureza criminal’ e por conta disso, foi “negado o pedido de instauração de procedimento investigatório”.
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