EXCLUSIVO: MP manda Polícia Civil instaurar inquérito para apurar supostas fraudes em processo que foi arquivado pela OAB
Entidade arquivou denúncia contra advogados acusados de inserir documentos falsos em processo de usucapião alegando 'não ter competência para investigar documentos'
O Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça, Jorge Romcy Auad Filho, determinou o encaminhamento de notícia-crime contra três advogados que supostamente teriam inserido documentos falsos em um processo de usucapião.
De acordo com a representação protocolada por Diogo Araújo, empresário residente em Ariquemes, três advogados teriam utilizado suposta documentação fraudulenta no processo judicial nº 0159458-77.1994.8.22.0001, que tramita na 4ª Vara Cível de Porto Velho.
O empresário havia encaminhado denúncia à OAB de Rondônia em janeiro deste ano. No último dia 10, em despacho, o presidente da entidade, Márcio Nogueira, alegou que “a OAB não tem competência para apurar crimes de falsificação documental” e que “a investigação criminal é atribuição exclusiva do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O documento dizia ainda que ‘os fatos narrados não configuraram infração disciplinar, mas sim alegações de natureza criminal’ e por conta disso, foi “negado o pedido de instauração de procedimento investigatório”.
O empresário então encaminhou a denúncia ao Ministério Público, Polícia Federal e Ministério Público Federal, junto com os supostos documentos que teriam sido inseridos no processo.
Nesta quinta-feira, o MP encaminhou resposta:
De ordem do Ex. Dr. Jorge Romcy Auad Filho, Promotor de Justiça da 29ª, informo que em razão da necessidade de uma apuração mais aprofundada, a Notícia de Fato nº 2024000100363890 foi encaminhada à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia para instauração Inquérito Policial com a finalidade de apurar os crimes narrados.
Com isso, a Polícia Civil deve assumir as investigações contra os advogados acusados.
Esquema sofisticado
Segundo a denúncia, os advogados teriam apresentado documentos falsificados para comprovar que Maria Auxiliadora Lopes Pinheiro seria filha legítima de Américo Lopes Simões, com o objetivo de garantir direitos sucessórios sobre propriedades imobiliárias. O denunciante afirma que não foram apresentadas provas legítimas como certidão de nascimento ou documentos fiscais que comprovassem tal vínculo familiar.
Veja abaixo os documentos supostamente falsos que teriam sido inseridos no processo:
