Painel Rondônia

EXCLUSIVO: O cheque em branco dos deputados: Como as emendas PIX de 2025 estão chegando às prefeituras de Rondônia sem dizer para onde vão

Dados extraídos do Portal da Transparência e compilados pelo observatório deolhoemvoce.com.br mostram que os deputados federais de Rondônia destinaram mais de R$ 58 milhões em transferências especiais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, em novembro de 2025, inquérito específico para investigar possíveis irregularidades no uso das emendas PIX (transferências especiais) em todo o país, com relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e pode resultar no bloqueio total de novos repasses caso os municípios não comprovem, em 90 dias, a aplicação correta de tudo que receberam desde 2020. Em Rondônia, o volume já alcança R$ 58.334.148,16 somente em 2025 – todos os valores sem qualquer indicação de finalidade no sistema oficial.

Os números apresentados neste texto foram extraídos diretamente do Portal da Transparência do Governo Federal (transparencia.gov.br) e sistematizados pelo observatório independente De Olho em Você (deolhoemvoce.com.br), plataforma que facilita a consulta pública de emendas PIX por parlamentar e por município desde 2023.

A característica mais grave, segundo o próprio STF na decisão liminar de 2024, é que “a transferência especial não possui vinculação orçamentária específica, o que inviabiliza o acompanhamento e a fiscalização efetiva pelos órgãos de controle e pela sociedade”. Em outras palavras: o dinheiro entra na conta da prefeitura com a descrição genérica “Transferência Especial – Emenda Individual” e, a partir daí, desaparece do radar federal.

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