Fim da escala 6x1 avança no Senado Federal
Proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais conclui terceira sessão de discussão e pode ser votada na próxima semana
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- A PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6x1, concluiu a terceira de cinco sessões de discussão no Senado.
- O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a votação em primeiro turno deve ocorrer na próxima semana.
- A aprovação exige três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos distintos de votação.
- Por que isso importa: A mudança impacta diretamente a legislação trabalhista nacional e a rotina de milhões de trabalhadores, exigindo amplo consenso no Legislativo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, avançou nesta quinta-feira (8) com a conclusão de sua terceira sessão de discussão no Plenário do Senado. Faltam apenas duas sessões para que a matéria esteja apta à votação em primeiro turno, prevista para a próxima semana.
O rito de votação e os números necessários
Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, seguirá para o segundo turno, com outras três sessões de discussão em Plenário antes da votação final. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que uma votação mais rápida da PEC depende da vontade do colegiado. Segundo ele, os senadores podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão, acelerando o rito legislativo.
A defesa da mudança e o histórico da proposta
Único senador inscrito para discutir a proposta nesta quinta-feira, Paulo Paim (PT-RS) defendeu a urgência da matéria e lembrou que, na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada com ampla maioria: 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
"A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador", afirmou Paim em Plenário.
O senador argumentou que o Senado deveria aprovar o texto por unanimidade, evitando a polarização entre vencedores e perdedores. "A sociedade que construirmos hoje é a sociedade em que nós mesmos vamos viver e envelhecer. Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia", completou.
A proposição, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
O impacto na legislação trabalhista
A aprovação da PEC 221/2019 representaria uma das maiores alterações na legislação trabalhista das últimas décadas no Brasil. A extinção da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal exigem não apenas mudança constitucional, mas também ajustes profundos nas relações entre empregadores e empregados.
A aceleração do rito no Senado depende, agora, de articulação política para a dispensa de prazos. Resta saber se o consenso observado na Câmara dos Deputados se replicará na Casa revisora, onde o peso das diferentes bancadas e os interesses do setor produtivo podem exigir negociações mais complexas antes da contagem final dos 49 votos necessários. O plenário será o palco onde se definirá o novo ritmo do trabalho no país.
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