Flávio Dino manda PF investigar omissão da CVM no caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Master. A decisão aponta suposta omissão do órgão regulador diante de alertas formais sobre inconsistências contábeis e riscos de liquidez do conglomerado financeiro, exigindo respostas rápidas sobre o arquivamento de denúncias cruciais.

O alerta ignorado do Fundo Garantidor de Créditos

Um dos principais eixos da investigação da PF focará nas circunstâncias que levaram ao arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022. A apuração partiu de uma comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Segundo o relatório da CVM citado na decisão de Dino, o processo continha uma denúncia que trazia indícios detalhados sobre possível insuficiência financeira do Master. O alerta também citava inconsistências em demonstrações contábeis e manipulação de cotações de fundos abertos.

"A área técnica da CVM havia classificado o documento como denúncia anônima sem elementos suficientes, optando pelo arquivamento sem realizar apurações."

O documento ainda apontava a utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez, estimados em mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões. Além disso, descrevia um mecanismo em que novos recursos serviam para honrar resgates anteriores, antecipando riscos que posteriormente se tornaram públicos.

As determinações do STF e o prazo de 72 horas

Diante da gravidade dos fatos, a decisão do ministro Flávio Dino impõe prazos rígidos e obrigações de transparência à autarquia. A CVM foi intimada a entregar, no prazo de 72 horas, cópia integral do processo arquivado.

A autarquia também foi ordenada a identificar quais unidades técnicas e agentes tiveram acesso ao processo. A CVM deverá informar os fundamentos do sigilo aplicado e quais providências foram tomadas após o arquivamento da denúncia original.

Paralelamente, a Polícia Federal deve apurar possíveis ilícitos de agentes da CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios. A corporação terá até 60 dias para apresentar um primeiro relatório ao STF.

O papel do regulador e a proteção do mercado

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como principal objetivo normatizar, desenvolver e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a integridade das operações e a proteção de investidores.

Quando um órgão com essa missão arquiva um alerta formal de outra instituição de proteção financeira, como o FGC, sem realizar apurações mínimas, a confiança no sistema regulatório é abalada. A investigação agora busca entender se a decisão de arquivar foi fruto de incompetência técnica, burocracia excessiva ou conivência deliberada com as práticas do conglomerado.

A determinação de Flávio Dino desloca o foco da crise. A atenção, antes voltada apenas para os gestores do Banco Master, agora recai sobre os fiscais que deveriam estar de guarda. O inquérito da PF servirá como um teste de estresse para a própria estrutura de compliance do Estado brasileiro.

Resta saber se o relatório de 60 dias da Polícia Federal revelará apenas falhas processuais isoladas ou se exporá uma rede de omissão que permitiu o agravamento de uma crise bilionária. A credibilidade da regulação financeira no Brasil depende, a partir de agora, da transparência com que a CVM responderá às exigências do Supremo nas próximas 72 horas.

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