Governo Lula propõe novas medidas tributárias para compensar redução do IOF
Alíquota única de 17,5% sobre aplicações financeiras, taxação de LCIs e LCAs e aumento na tributação de bets estão entre as propostas para equilibrar contas públicas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (10), um pacote de medidas tributárias para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja elevação, anunciada em maio de 2025, gerou forte resistência no mercado financeiro e no Congresso Nacional.
As propostas, detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com Lula, incluem uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, o fim da isenção de IR para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), além de aumento na tributação de apostas esportivas (bets) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e corretoras.
As medidas foram acordadas em uma reunião de cinco horas no domingo (8) com líderes do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Haddad, a Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso visa “recalibrar” o decreto do IOF, reduzindo alíquotas como a do “risco sacado” – operação de crédito para pequenos fornecedores – em até 80%, atendendo a demandas do setor produtivo. Para compensar a perda de arrecadação, estimada originalmente em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, o governo propõe novas fontes de receita.
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