Governo propõe isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 Mil mensais; entenda as mudanças
Projeto de Lei de Lula prevê alívio para classe média e taxação dos super-ricos a partir de 2026
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, equivalente a R$ 60 mil anuais.
A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula, busca beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, especialmente a classe média, e é vista como uma aposta do governo para recuperar a popularidade do presidente, que enfrenta desafios econômicos e políticos. Contudo, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e, se sancionado, só entrará em vigor em 2026.
Principais pontos do Projeto
O projeto eleva significativamente o limite de isenção, que hoje está em R$ 2.824 mensais – valor ajustado em 2024 para abarcar dois salários mínimos. Com a nova proposta, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará completamente isento do IRPF. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais (R$ 60 mil a R$ 84 mil anuais), haverá uma isenção parcial, com descontos regressivos que diminuem conforme a renda aumenta. A tabela progressiva do IR, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, será mantida, mas o cálculo será ajustado para garantir o benefício prometido.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe uma taxação mínima sobre os chamados "super-ricos", ou seja, aqueles com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais).
A medida afetará cerca de 141,4 mil contribuintes – apenas 0,13% do total – e prevê uma alíquota inicial de 2,5% para rendas entre R$ 600 mil e R$ 750 mil anuais, podendo chegar a percentuais maiores em faixas mais altas. A Receita Federal considerará toda a renda anual, incluindo salários, aluguéis e dividendos, mas excluirá itens como poupança, heranças e indenizações do cálculo final do imposto devido.
O que muda com o Projeto?
Atualmente, a tributação do IRPF começa a incidir sobre rendas acima de R$ 2.259,20 mensais, com um desconto simplificado de R$ 564,80 que eleva a isenção efetiva para R$ 2.824. Com o novo limite de R$ 5 mil, trabalhadores como motoristas, professores e enfermeiros terão uma economia significativa.
Por exemplo, segundo cálculos do governo, um motorista com salário de R$ 3.650,66 economizaria cerca de R$ 1.058,72 por ano, enquanto uma professora com R$ 4.867,77 poderia poupar até R$ 3.970,07 anuais. Já para quem ganha R$ 6.260 mensais, como uma enfermeira, a redução no imposto seria de aproximadamente R$ 1.821,95 ao ano.
Para os super-ricos, a mudança representa um aumento na carga tributária. Hoje, muitos nessa faixa conseguem reduzir a alíquota efetiva para menos de 10% por meio de isenções e planejamentos fiscais. Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026, valor que, somado à tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior (R$ 8,9 bilhões), compensará a perda gerada pela ampliação da isenção.
Tramitação e limites legais
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) e depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja sancionado ainda em 2025, as novas regras só valerão a partir de 2026, respeitando o princípio da anualidade tributária, que impede mudanças fiscais com efeito imediato no mesmo ano.
Se a tramitação se estender até 2026, a implementação pode ser adiada para 2027. Além disso, a proposta está atrelada à aprovação do Orçamento de 2025, que segue pendente há três meses, o que pode complicar o cronograma.
Repercussão política e econômica
A iniciativa foi bem recebida por aliados do governo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) celebrou nas redes sociais: “Mais dinheiro no bolso do trabalhador! Com menos imposto, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais.” Já o líder do PT na Câmara, Guimarães (PT-CE), destacou que o projeto é “um passo importante rumo a um Brasil mais justo”. Parlamentares governistas prometem pressionar pela aprovação rápida no Legislativo.
Por outro lado, a oposição demonstrou resistência à taxação dos mais ricos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que apoia a redução de impostos, mas criticou a compensação via aumento da tributação: “Somos contra tributar os mais ricos para compensar. Todos já pagam impostos demais no Brasil.” Economistas também alertam para possíveis reações negativas no mercado financeiro, como ocorreu em novembro de 2024, quando o anúncio inicial do projeto, junto a cortes de gastos, elevou a cotação do dólar.
Contexto e expectativas
A ampliação da isenção do IRPF é parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda. Em 2023, o limite de isenção já havia subido de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e em 2024 foi ajustado para R$ 2.824, beneficiando 15,8 milhões de pessoas. A meta de R$ 5 mil, no entanto, é a mais ambiciosa e reflete um compromisso de campanha reiterado pelo presidente. “Eu espero que o Congresso melhore o projeto, nunca piore”, disse Lula durante a cerimônia.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se aplicada já em 2025, mas o governo optou por uma implementação gradual. Especialistas avaliam que a medida pode estimular o consumo e aquecer a economia, mas a eficácia dependerá da capacidade do governo de negociar com o Congresso e equilibrar as contas públicas.
Enquanto o debate avança, a proposta reacende a discussão sobre justiça fiscal no Brasil, um país marcado por alta carga tributária e desigualdade. Resta saber se o Legislativo endossará a visão do governo ou imporá alterações que possam alterar o alcance da reforma.
