Guardas Municipais podem virar polícias em todo Brasil
Senado avança com PEC que pode transformar radicalmente o sistema de segurança nas cidades brasileiras; votação decisiva está prevista para próxima semana
Em uma movimentação que promete redesenhar o cenário da segurança pública brasileira, o Senado Federal se prepara para votar, já na próxima semana, a PEC 37/2022, que pode elevar as guardas municipais e agentes de trânsito ao status constitucional de órgãos de segurança pública. A proposta, que ganhou força após decisões favoráveis do STF, representa uma das maiores mudanças no artigo 144 da Constituição Federal desde sua promulgação.
O processo ganhou impulso significativo após a aprovação de um rito especial em 7 de maio, que dispensou as sessões de discussão restantes. Esta manobra regimental eliminou a necessidade de cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões adicionais para o segundo turno, permitindo que ambas as votações ocorram em uma única sessão plenária.
Impacto orçamentário zero
Segundo o relator, senador Efraim Filho (União-PB), a medida não resultará em aumento de despesas públicas. "É possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento e treinamento adequado para que contribuam com o combate à violência", destacou o parlamentar em entrevista à Rádio Senado.
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