Integração de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia aos quadros da União ganha novo impulso na Câmara
Proposta já aprovada pelo Senado busca equiparar tratamento a servidores que atuaram em regiões estratégicas da Amazônia, com impacto direto em carreiras como policiais e bombeiros
Em encontro realizado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (PL-AP), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a integração de servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros funcionais da União. O texto, já aprovado em dois turnos no Senado na forma da PEC 7/2018, tramita agora na Câmara como PEC 47/2023.
Segundo Davi Alcolumbre, a medida corrige uma “injustiça histórica” contra trabalhadores que se deslocaram para a região Norte para servir ao país. “Homens e mulheres se deslocaram aos rincões do Brasil para servirem como servidores públicos do país. Eu sou um nortista e o [presidente da Câmara, Hugo] Motta é um nordestino, e a percepção comum é que ainda hoje há um preconceito regional no Brasil. Estamos no caminho do enfrentamento das desigualdades regionais”, afirmou o senador.
Assimetria no tratamento constitucional
A proposta busca equiparar o tratamento dado pela União aos servidores de Rondônia — que teve sua folha salarial custeada pelo governo federal por dez anos após a elevação à categoria de estado — e aos dos estados do Amapá e de Roraima, que receberam esse apoio por apenas cinco anos, conforme disposto na Constituição de 1988.
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