Irregularidades no Proafi: Tribunal de Contas paralisa operacionalização do programa na educação estadual em Rondônia
Medida cautelar do conselheiro Paulo Curi Neto aponta fragilidades na execução do programa e determina abstenção imediata de repasses às unidades executoras
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) proferiu, em 19 de dezembro de 2025, decisão monocrática que concede tutela de urgência de caráter inibitório em representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE). O processo, identificado como 04421/2025-TCERO, trata de possíveis irregularidades na operacionalização do Programa de Apoio Financeiro – Proafi, especificamente na modalidade Proafi Escola-Obras, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO).
A representação, relatada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, baseia-se em análise técnica que identificou indícios de fragilidades estruturais no modelo adotado para contratações de obras e serviços de engenharia. O programa é previsto na Lei Estadual n. 5.737, de 22 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n. 30.839, de 5 de novembro de 2025.Entre os pontos destacados pela unidade técnica estão:
A delegação da condução das contratações às Unidades Executoras das escolas, que, em regra, não possuem capacidade técnica e administrativa adequada para objetos complexos como obras de engenharia.
Continue lendoEste conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.Veja também
Painel RondôniaOperação Dreno da PF apura desvio de verba de campanha em três cidades de Rondônia09 set. 2026
Painel RondôniaJustiça decreta nova prisão de dentista acusado de transmitir HIV a mulheres em PVH09 set. 2026
Painel RondôniaMortes por policiais saltam de 8 para 47 em RO e puxam alta da violência no estado09 set. 2026