Isonomia tributária pode impulsionar varejo em 20%

A adoção de regras tributárias isonômicas entre empresas nacionais e plataformas internacionais de e-commerce pode impulsionar o varejo brasileiro em até 20%. Estudo da GO Associados, consultoria liderada pelo ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Gesner Oliveira, com base em dados da Receita Federal, Banco Central e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a correção da assimetria fiscal — que hoje sobrecarrega o produtor nacional — é condição para um novo ciclo de crescimento econômico, geração de empregos e aumento da arrecadação.

A assimetria que freia o varejo nacional

Sites que vendem produtos estrangeiros pagam, em média, 45% de impostos. Já a Indústria e o Varejo nacionais arcam com cerca de 90%. Essa diferença, aparentemente técnica, produz efeitos concretos: distorção de preços, desestímulo ao investimento local e perda de competitividade estrutural.

"Não estamos falando de aumento de imposto, mas de correção de distorção. Hoje, mesmo com a 'taxa das blusinhas', o Brasil abre mão de crescimento, arrecadação e empregos ao manter um sistema que favorece quem vende de fora em detrimento de quem produz aqui."

Afirma Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

O modelo econométrico utilizado pela GO Associados mensura impactos específicos no setor de Vestuário — um termômetro sensível à concorrência internacional —, mas as conclusões se aplicam a outros segmentos afetados pela importação direta, como materiais de construção e artigos de uso doméstico.

O efeito prático da "taxa das blusinhas"

Medidas recentes alteraram parcialmente esse cenário. A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre plataformas internacionais, vigente desde 2023, e a alíquota de 20% de imposto de importação, implementada em 2024 e popularmente chamada de "taxa das blusinhas", já produziram resultados mensuráveis.

Dados do IBGE mostram que o Varejo nacional voltou a crescer, em termos reais, nos doze meses após agosto de 2024:

• Vestuário: crescimento de cinco vírgula quarenta e sete por cento
• Período anterior (doze meses até agosto de 2024): retração de zero vírgula sessenta por cento

O desempenho do setor superou o crescimento geral do Varejo em 2024, que foi de 4,7% — o melhor resultado desde 2012. Segundo o estudo, o avanço no Vestuário ficou 1,6%  acima do registrado pelos supermercados, indicador tradicional de desempenho do setor.

Mais relevante: sem a "taxa das blusinhas", considerando apenas a trajetória da renda, dos juros e do câmbio no período, o crescimento no Vestuário teria sido 2,7 pontos percentuais menor. Ou seja: a medida não apenas corrigiu uma distorção, mas alterou a curva de desempenho do setor.

O custo da distorção: R$ 51 bilhões em arrecadação perdida

A assimetria tributária não afeta apenas a competitividade. Ela tem custo fiscal direto. Entre 2017 e 2025, o país deixou de arrecadar cerca de R$ 51,4 bilhões ao isentar total ou parcialmente plataformas internacionais de e-commerce.

Esse montante equivale ao orçamento anual de estados inteiros ou a múltiplas vezes os investimentos federais em áreas estratégicas, como segurança pública e meio ambiente. Trata-se, portanto, de uma escolha de política econômica com consequências orçamentárias concretas.

Multiplicador econômico: cada real no vestuário movimenta oito na economia

O impacto da isonomia tributária se amplifica pelo efeito multiplicador da cadeia produtiva. Dados do estudo indicam que cada real gerado no setor de Vestuário movimenta mais de oito reais na economia brasileira.

Nesse contexto, a redução da diferença tributária entre plataformas estrangeiras e setor produtivo nacional já estimulou anúncios de novos investimentos superiores a R$ 100 milhões pelo Varejo para 2026. Projeções indicam que investimentos dessa ordem, se escalados para R$ 100 bilhões, poderiam gerar:

• Impacto de até R$ 378 bilhões no Produto Interno Bruto
• Criação de três vírgula sete milhões de empregos
• Arrecadação adicional de R$ 122 bilhões

Dados do Ministério do Trabalho, via Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atribuem à implementação da "taxa das blusinhas" a geração de três milhões de empregos diretos e indiretos na Indústria e no Comércio."Os dados mostram que, quando há equilíbrio, o setor responde rapidamente. Isso significa mais investimento, mais atividade econômica e mais geração de renda no país." Reitera Edmundo Lima, da ABVTex.

Isonomia como agenda de desenvolvimento

A discussão sobre tributação de e-commerce internacional frequentemente se reduz a um debate ideológico sobre proteção de mercado versus livre comércio. O estudo da GO Associados, contudo, reposiciona a questão: trata-se de uma agenda de eficiência econômica.

Manter assimetrias tributárias não beneficia o consumidor no longo prazo. Pode até reduzir preços imediatos, mas compromete a base produtiva nacional, a capacidade de inovação local e a sustentabilidade fiscal do Estado. Em um cenário de competição global, a pergunta estratégica não é se o Brasil deve tributar importações, mas como fazê-lo de modo a preservar competitividade, arrecadação e desenvolvimento.

A isonomia tributária, nesse sentido, não é protecionismo. É condição mínima para que empresas nacionais possam competir em igualdade de condições — e para que o país possa colher os frutos de um varejo forte, gerador de empregos e integrado às cadeias globais de valor.

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