Painel Rondônia

Jornalista do Zero Hora é condenada a pagar R$ 600 mil por divulgar salário de magistrada

Decisão judicial que determina pagamento de R$ 600 mil em danos morais por publicação de salários gera preocupação entre entidades de defesa da liberdade de imprensa

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A liberdade de imprensa e o direito à informação pública enfrentam novo desafio no Brasil após decisão judicial que condenou a jornalista Rosane Oliveira, colunista do Zero Hora, ao pagamento de R$ 600 mil em danos morais. O motivo: a publicação dos valores recebidos pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O caso, que ganhou repercussão nacional, levantou preocupações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que emitiu nota destacando que as informações publicadas são de caráter público e sua veracidade foi reconhecida pela própria sentença judicial.

"Uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística", afirmou a Abraji em seu posicionamento oficial, alertando que o valor arbitrado pode ter efeito intimidatório sobre a imprensa brasileira.

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