Justiça adia análise liminar em disputa sobre concessão de coleta de lixo em Porto Velho
Decisão do juiz impõe regularização processual e aguarda informações da Prefeitura antes de suspender o contrato
Em meio a intensos embates judiciais e negociações nos bastidores envolvendo o contrato de concessão dos serviços de coleta, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos em Porto Velho, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa decidiu postergar a análise da liminar requerida pela Ecorondônia Ambiental S/A. A empresa busca reverter a rescisão unilateral do contrato decretada pelo prefeito Léo Moraes, fundamentada em determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
A decisão do magistrado, proferida no âmbito de um mandado de segurança, revela a cautela do Judiciário diante do impacto que uma suspensão imediata pode causar na prestação de um serviço essencial à população.
Ao invés de conceder a liminar de forma imediata, o juiz optou por adiar a análise do pedido, condicionando-a ao cumprimento de exigências processuais pela impetrante e à obtenção de esclarecimentos da própria Prefeitura de Porto Velho.
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