Justiça condena São Paulo por fomentar trabalho infantil em escolas públicas; Estado terá de pagar R$ 1 milhão

📌 Em resumo

• O TRT-15 manteve, por unanimidade, a condenação do Estado de São Paulo por fomentar trabalho infantil por meio de escolas estaduais de Porto Feliz (SP)

• Escolas intermediavam contratações irregulares de adolescentes em atividades proibidas — da construção civil a fazendas —, inclusive com jornadas de até 10 horas diárias

• A indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 1 milhão, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)