Justiça condena São Paulo por fomentar trabalho infantil em escolas públicas; Estado terá de pagar R$ 1 milhão
Tribunal confirma que escolas de Porto Feliz facilitavam contratação irregular de menores em atividades proibidas; indenização de R$ 1 milhão será revertida ao FAT
📌 Em resumo
• O TRT-15 manteve, por unanimidade, a condenação do Estado de São Paulo por fomentar trabalho infantil por meio de escolas estaduais de Porto Feliz (SP)
• Escolas intermediavam contratações irregulares de adolescentes em atividades proibidas — da construção civil a fazendas —, inclusive com jornadas de até 10 horas diárias
• A indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 1 milhão, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
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