Senado desidrata MP do Frete e corta piso salarial em meio a greve portuária

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.343/2026, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. A votação ocorreu sob pressão de uma paralisação nacional de caminhoneiros, com foco logístico no Porto de Santos (SP). O texto legislativo segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria perderia a validade formal na quinta-feira (16).

Pressão portuária e supressão salarial

Caminhoneiros autônomos iniciaram cruzamento de braços à meia-noite de segunda-feira (13). O movimento bloqueou operações no complexo portuário santista, o maior equipamento logístico da América Latina. A mobilização foi convocada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Wallace Landim, presidente da entidade, orientou a suspensão imediata de viagens para terminais de exportação.

Durante a sessão legislativa, os senadores desidrataram a versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), acatou requerimento para retirar o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas de longa distância. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) formularam o pedido de exclusão. A manobra regimental classificou a retirada como supressão e impediu o retorno do texto aos deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a exclusão e mediou as negociações entre a bancada governista e o agronegócio. Ele argumentou que a imposição de um valor uniforme desrespeita o formato constitucional das negociações coletivas trabalhistas.

"O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução", declarou Alcolumbre no plenário (Agência Senado).

Representantes corporativos do agronegócio pressionaram os parlamentares contra o piso fixo. O cálculo do frete mínimo continua sob responsabilidade exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão federal utiliza variáveis quantitativas como distância percorrida, eixos do caminhão e tipo de carga transportada.

Fiscalização eletrônica e anistia a bloqueios

A MP 1.343 foi editada pelo Executivo em março deste ano. A medida tentou conter uma ameaça de greve motivada pela alta contínua do diesel. O combustível acumulou reajuste de 18,86% no primeiro trimestre devido ao impacto global da guerra no Oriente Médio (UOL Economia). O novo marco torna obrigatória a emissão eletrônica de informações individuais de transporte.

O sistema federal exigirá o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). As empresas flagradas em descumprimento do piso enfrentarão sanções administrativas imediatas. A ANTT deverá suspender a geração de novos códigos para a transportadora infratora. A agência também poderá cancelar o registro formal das companhias reincidentes.

O texto enviado à sanção presidencial preserva a anistia a multas aplicadas durante bloqueios rodoviários promovidos no final de 2022. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) incluiu o perdão na comissão mista de avaliação. A medida isenta punições pecuniárias contra manifestantes que interromperam rodovias após o encerramento das eleições presidenciais.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou publicamente que o Executivo vetará o perdão dessas infrações (Jota). O iminente veto presidencial e a queda estrutural do piso salarial frustram as lideranças de base autônoma e mantêm o setor em alerta logístico nas próximas semanas.

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