Justiça condena trio por feminicídio em Ariquemes a 98 anos

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO) condenou, na segunda-feira (9), três homens pelo homicídio qualificado de Karine Regiane de Assis Maurício, de 20 anos, morta a tiros em 7 de fevereiro de 2024, na Vila do Cachorro Sentado, distrito de Bom Futuro. A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Tereza de Freitas Maia Cotta e Fabiano Marques da Silva Santos.

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença condenou Vanderson Alves Manhuari, Igor Bruno Costa de Oliveira e Rayanderson dos Santos Ferreira. Somadas, as penas ultrapassam 98 anos de prisão, todas em regime inicial fechado.

Karine era conhecida como "Ariela Maia" e, segundo apurou a Polícia Civil à época do crime, teria sido morta em meio a uma disputa entre facções criminosas que atuam em Ariquemes. Dias depois do homicídio, a Polícia Civil deflagrou a chamada Operação Ariela, que resultou nas primeiras prisões ligadas ao caso.

Como cada réu foi condenado

As penas variam conforme a participação de cada um no crime e os delitos conexos reconhecidos pelos jurados:

• Rayanderson dos Santos Ferreira — 37 anos de prisão, por homicídio qualificado e organização criminosa armada, com reconhecimento de função de comando no grupo.
• Vanderson Alves Manhuari — 32 anos e 2 meses de prisão, por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa armada.
• Igor Bruno Costa de Oliveira — 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, mais 6 meses de detenção, por homicídio qualificado, fraude processual e organização criminosa armada.

Cinco qualificadoras reconhecidas

Os jurados reconheceram cinco qualificadoras do homicídio: motivo torpe, meio cruel, perigo comum, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio — esta última por entenderem que o crime foi cometido em razão da condição de mulher de Karine.

Fatores que elevaram as penas

Na dosimetria, o juiz considerou que o assassinato foi planejado, que a execução foi transmitida ao vivo nas redes sociais e que a arma de fogo usada não tinha registro — elementos que, segundo a sentença, contribuíram para o aumento das penas.

Organização criminosa e indenização

Além do homicídio, o Conselho de Sentença reconheceu a participação dos três réus em organização criminosa armada. Rayanderson dos Santos Ferreira foi identificado como responsável por uma função de comando dentro do grupo. Os três também foram condenados a pagar, solidariamente, indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares de Karine, por danos morais.

Execução imediata, por decisão do STF

Com base no Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, fixado no julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, o juiz determinou que as penas comecem a ser cumpridas de imediato, ainda que os condenados apresentem recursos contra a sentença.

"A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada" — tese fixada pelo STF no Tema 1.068.

Reação da acusação

Para a promotora Tereza de Freitas Maia Cotta, que atuou ao lado do promotor Fabiano Marques da Silva Santos, o resultado do julgamento "reafirma a importância da atuação firme, técnica e integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça".

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