Justiça de Rondônia reforma sentença e condena Estado a indenizar criança por acidente de trânsito
Policial penal, que dirigia uma viatura da Polícia Militar, colidiu com a bicicleta de uma criança e a arremessou a uma longa distância, resultando na fratura do fêmur
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos (decisão colegiada), reformaram a sentença do juízo da causa e condenaram o Estado de Rondônia a indenizar uma criança (menina), representada por sua genitora, por danos morais e estéticos, assim como por danos materiais.
O valor dos danos materiais será apurado na liquidação da sentença, ou seja, no final da ação judicial. As indenizações são relativas a um acidente de trânsito envolvendo uma viatura da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), que atropelou a vítima. A indenização por dano moral foi na quantia de 50 mil reais; já a indenização por dano estético, 10 mil reais.
Consta no voto do relator, desembargador Glodner Pauletto, que um policial penal, que dirigia uma viatura da Polícia Militar, colidiu com a bicicleta de uma criança e a arremessou a uma longa distância, resultando na fratura do fêmur, além de várias lesões pelo corpo. Devido a isso, a vítima foi submetida a duas cirurgias por causa de erro médico na primeira operação. As enfermidades provocadas pelo acidente deixaram a menina por quase cinco meses acamada.
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