Justiça de SP recebe denúncia por homicídio contra PM no caso Thawanna
Policial militar é acusada de disparar contra mulher desarmada em abril; Ministério Público alega homicídio triplamente qualificado e pede reparação de R$ 1 milhão
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- A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia do Ministério Público que torna a policial militar Yasmin Ferreira ré por homicídio.
- A acusação é de homicídio triplamente qualificado contra Thawanna da Silva Salmázio, morta em abril na Cidade Tiradentes.
- Promotores pedem R$ 1 milhão em reparação de danos e relatam que a vítima ficou desamparada por mais de 30 minutos após o disparo.
- Por que isso importa: O caso reacende o debate nacional sobre os limites do uso progressivo da força por agentes de segurança e os ritos de responsabilização em abordagens de rotina
A Justiça de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (20), a denúncia do Ministério Público que torna a policial militar Yasmin Ferreira ré por homicídio contra Thawanna da Silva Salmázio. O crime ocorreu em 3 de abril, no bairro Cidade Tiradentes, Zona Leste da capital, após um desentendimento durante uma abordagem policial.
A dinâmica do crime segundo a acusação
De acordo com a peça assinada pelos promotores de Justiça Rodolfo Justino de Morais e Lucas de Mello Schaefer, a vítima e seu companheiro caminhavam pela rua quando uma viatura da Polícia Militar passou nas proximidades e colidiu com o braço do homem.
Segundo o relato do companheiro, apresentado na denúncia, ele perdeu o equilíbrio com o impacto e acabou atingindo o retrovisor da viatura. Os agentes pararam para averiguar o ocorrido, momento em que a situação escalou. Enquanto a defesa dos policiais alega a necessidade de empregar força física para conter o casal, a acusação sustenta que o uso da força letal foi injustificado.
O Ministério Público afirma que, durante a confusão, a policial disparou um tiro de calibre .40 que atingiu Thawanna na região abdominal. A vítima estava desarmada.
Thawanna da Silva Salmázio foi morta pela PM
Qualificadoras e pedido de reparação
A denúncia classifica o crime como homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Um dos pontos centrais da acusação é o tempo de desamparo.
Segundo o MP, Thawanna permaneceu agonizando no local do crime por mais de meia hora antes de receber socorro. Ela foi atendida pelo Samu e levada ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos.
“A acusação aponta que o emprego de força letal foi injustificado e que a vítima permaneceu desamparada por mais de meia hora no local do crime, agonizando devido ao ferimento”, registra a peça do Ministério Público.
Além da ação penal, os promotores fixaram o pedido de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos morais e materiais causados aos familiares da vítima.
O próximo passo processual
Com o recebimento da denúncia, a policial militar passa formalmente à condição de ré no processo e terá o direito de apresentar resposta à acusação. A defesa poderá requerer diligências, produzir provas e, eventualmente, pedir a absolvição sumária caso entenda que os fatos não configuram o crime ou que há excludentes de ilicitude.
O caso coloca sob escrutínio os protocolos de uso progressivo da força das corporações de segurança pública. A perícia e as testemunhas oculares serão determinantes para que o juiz de instrução decida se há elementos suficientes para levar o caso a um julgamento pelo Tribunal do Júri, instância competente para crimes dolosos contra a vida.
Até a publicação desta matéria, a defesa da policial militar não havia se manifestado publicamente sobre os termos específicos da denúncia recebida.
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