Justiça do Rio autoriza retenção de R$ 970 milhões em consignados para salvar investimentos do Rioprevidência no Banco Master
Medida cautelar inédita determina a retenção de descontos em folha de consignados para resguardar o fundo de pensão estadual, beneficiando milhares de servidores e acelerando a devolução de recursos
O Rio de Janeiro deu um passo decisivo na proteção do patrimônio previdenciário de seus servidores públicos nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025. A Justiça estadual autorizou o Rioprevidência, fundo de pensão dos funcionários do estado, a reter valores oriundos de empréstimos consignados do Credcesta, cartão consignado administrado inicialmente pelo Banco Master e agora pelo Banco Pleno após a liquidação extrajudicial da instituição. A decisão, proferida pela juíza Georgia Vasconcellos, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atende a um pedido urgente do Governo do Estado e visa recuperar os R$ 970 milhões investidos pelo fundo em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024.
De acordo com a sentença, os valores descontados em folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas – que seriam repassados ao Banco Master e à PKL One Participações S.A., detentora do Credcesta – serão provisionados em uma conta corrente específica, em banco de primeira linha, até a decisão final de mérito na ação principal. A juíza determinou explicitamente: “Autorizar a retenção dos valores devidos aos requeridos a título de repasses de empréstimos descontados em folha, celebrados com servidores, aposentados e pensionistas (fluxo de pagamentos de empréstimos consignados), provisionando-os em conta corrente específica, em banco de primeira linha, até final decisão de mérito na ação principal, com compromisso de prestação de contas que fixo em 90 dias contados da retenção, para que sirvam de garantia especial à restituição ou compensação dos valores investidos pelo Rioprevidência ou à eventual responsabilização dos réus pelo inadimplemento dos créditos titularizados pelo segundo autor.”
Essa retenção representa uma estratégia para compensar as perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central do Brasil. O governo fluminense estima que, com a medida, conseguirá resgatar os recursos em cerca de 24 meses, em vez dos 10 anos previstos no contrato original de investimento. Em nota oficial, o Governo do Estado destacou: “serão resgatados em aproximadamente 24 meses uma verba que só seria recuperada em 10 anos, conforme previa o investimento inicial”. Essa aceleração é vista como uma vitória para o equilíbrio fiscal do regime de previdência estadual, que atende a mais de 200 mil beneficiários.
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