Justiça do Rio envia ao MP ação que pede responsabilização de XP, BTG e Nubank por venda de CDBs do Banco Master
Processo aponta suposta comunicação inadequada de riscos e uso do Fundo Garantidor de Créditos como argumento central de venda; Ministério Público avaliará possível responsabilização das instituições
A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a responsabilização de XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank pela forma como foram comercializados Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master antes da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil (BC), em novembro de 2025. As informações foram divulgadas pela jornalista Isabela Ortiz, no portal E-Investidor, do Estadão.
A ação foi ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que sustenta que as instituições teriam utilizado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial, criando uma percepção de segurança incompatível com os riscos do emissor. Segundo a entidade, a narrativa de “baixo risco” teria sido apresentada mesmo diante de sinais de fragilidade financeira do banco.
Atuação do Ministério Público
De acordo com o advogado e consultor jurídico Vanderlei Garcia Jr., especialista em direito societário e contratual, a intervenção do MP-RJ é obrigatória nesse tipo de processo. “Neste momento, o foco é verificar a conduta das instituições sob a ótica do direito do consumidor e da informação”, afirmou.
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