Justiça do Trabalho amplia multa da Bosch para R$ 12 milhões após conluio com peritos judiciais
TRT-15 acolhe recurso do MPT e majoriza indenizações por danos morais coletivos e individuais em esquema revelado pela Operação Hipócritas, reforçando a luta contra fraudes na Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou parcialmente sentença de primeira instância contra a multinacional alemã Robert Bosch Ltda. em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão eleva o total da condenação para R$ 12 milhões, após constatação de conluio da empresa com peritos judiciais para apresentação de laudos técnicos fraudulentos em reclamações trabalhistas. O processo tem o número 0010511-46.2022.5.15.0001 e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A reparação por dano moral coletivo passou de R$ 100 mil para R$ 7 milhões. Já as indenizações por danos morais individuais, devidas a cada um dos 86 trabalhadores prejudicados, foram fixadas em R$ 60 mil por trabalhador, totalizando R$ 12.160.000,00 atualizados. Os valores serão destinados aos trabalhadores e a fundos públicos para proteção laboral ou entidades de interesse social.
Contexto da Operação Hipócritas e o esquema de corrupção
Tudo começou em 2016, com a Operação Hipócritas, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). As investigações revelaram um esquema de corrupção em perícias trabalhistas envolvendo a Robert Bosch, que, entre 2010 e 2014, fraudou laudos em pelo menos 86 processos por meio de propinas a peritos judiciais.
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