Lei 15.358/2026: combate ao crime ou ameaça à Constituição?

Em resumo

• A Lei nº 15.358/2026 tipifica crimes de “domínio social estruturado” contra facções e milícias.

• A norma endurece o acesso a benefícios e amplia a punição de atos preparatórios.

• Especialistas apontam risco de afronta à competência constitucional do Tribunal do Júri.

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