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Lei 15.358/2026: combate ao crime ou ameaça à Constituição?

O advogado Marcelo Aith examina as inovações da Lei nº 15.358/2026 e alerta para os riscos de um "Direito Penal de antecipação" em um sistema carcerário já falido

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Em resumo

  • A Lei nº 15.358/2026 tipifica crimes de “domínio social estruturado” contra facções e milícias.

  • A norma endurece o acesso a benefícios e amplia a punição de atos preparatórios.

  • Especialistas apontam risco de afronta à competência constitucional do Tribunal do Júri.

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