Lei da Pesquisa Clínica entra em vigor e pode aumentar protagonismo do Brasil em realização de estudos clínicos
Para Interfarma, regulamentação da Lei no 14.874/2024 é urgente e deve incluir diálogo com os diferentes atores da Pesquisa Clínica no Brasil
A Lei no 14.874/2024, ou Lei da Pesquisa Clínica, entra em vigor nesta quarta-feira, 28 de agosto, sem ter seu texto regulamentado. Ela tem potencial para colocar o Brasil entre os 10 países que mais realizam estudos clínicos no mundo, mas sem a regulamentação o cenário atual de pesquisa clínica no Brasil pouco será alterado. Esta é a avaliação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que defende que a regulamentação deve incluir diálogo com os diferentes atores de estudos clínicos no Brasil.
“A pesquisa clínica é um estímulo ao conhecimento técnico e científico no país. A nova lei trará benefícios sociais e econômicos, além de harmonizar as regras nacionais com as de países líderes no setor. Com os prazos para aprovações de estudos determinados pela lei, o Brasil ganhará agilidade e será colocado no radar do cenário mundial de participação em estudos”, reflete Renato Porto, presidente da Interfarma.
Isso é importante porque “existe a chamada pesquisa multicêntrica, que é realizada em vários lugares do mundo e por isso há uma competição pela velocidade de inclusão de novos voluntários. Quando uma pesquisa clínica é lançada, vários centros do mundo fazem parte dela. Quando são atingidos os números de pessoas estipulados dentro dos braços que essa pesquisa foi planejada, não há mais agregação de pacientes. Agilizar e harmonizar o processo de aprovação de Pesquisa Clínica no Brasil são pontos essenciais para atrairmos mais estudos”, acrescenta.
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