LGPD aos sete anos: Brasil enfrenta desafios com vazamentos de dados, crimes cibernéticos e vigilância sem controle
Como a Lei Geral de Proteção de Dados tenta proteger os brasileiros em um cenário de ameaças digitais e o que ainda precisa mudar
Em 14 de agosto de 2025, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, completa sete anos como um marco na regulamentação do uso de dados no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada para garantir direitos fundamentais como privacidade, liberdade e transparência no tratamento de dados pessoais.
No entanto, o cenário atual revela um país desafiado por um aumento alarmante de crimes cibernéticos, vazamentos de dados e o uso desregulado de tecnologias de vigilância, como o reconhecimento facial. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a efetividade da lei esbarra em lacunas de fiscalização, falta de autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e propostas legislativas que podem fragilizar direitos.
Crescimento alarmante de vazamentos e crimes digitais
Dados recentes expõem a gravidade do problema. De janeiro a julho de 2024, o governo federal registrou 3.253 vazamentos de dados, mais que o dobro do total acumulado entre 2020 e 2023, segundo informações do Painel de Monitoramento de Incidentes Cibernéticos do governo. Já o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponta que os crimes de estelionato virtual atingiram 2,17 milhões de ocorrências em 2023, o equivalente a quatro fraudes por minuto.
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