Licitação em Porto Velho: Aurora Serviços LTDA impetra Mandado de Segurança contra decisão da Prefeitura
Empresa acusa Secretaria Municipal de Saneamento de Irregularidades em Processo Licitatório de R$ 19 Milhões
Uma batalha judicial está em curso em Porto Velho envolvendo o processo licitatório emergencial no valor de R$ 19.056.923,94 para serviços de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos. A Aurora Serviços LTDA, que apresentou a proposta mais econômica, oferecendo uma vantagem significativa pela economicidade ao vencer inicialmente o certame, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB), comandada por Giovanni Bruno Souto Marini. A empresa alega ilegalidades e abuso de poder na desclassificação de sua proposta, o que poderia gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O processo licitatório, identificado como nº 00600-00004165/2025-49-e, busca contratar uma empresa para realizar a coleta convencional, transporte de resíduos sólidos urbanos, além da operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde e do Aterro Sanitário de Jirau, atendendo às necessidades da Prefeitura de Porto Velho. A Aurora Serviços LTDA ofereceu a proposta mais vantajosa, com um valor 15% inferior ao da segunda colocada, o Consórcio ECO PVH, composto pelas empresas Ecofort Engenharia Ambiental LTDA e Suma Brasil Serviços Urbanos e Meio Ambiente S/A, que apresentou um lance de R$ 21.534.781,01.
Disputa por qualificação técnica
A controvérsia começou após a fase de apresentação de propostas, quando a Aurora foi convocada a comprovar sua qualificação técnica. De acordo com o edital, a empresa deveria demonstrar a execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos correspondentes a pelo menos 50% do quantitativo total estimado, ou seja, 33.067,35 toneladas, com base em uma estimativa mensal de 11.022,45 toneladas ao longo de 180 dias. A Impetrante apresentou atestados, notas fiscais, contratos e relatórios que, segundo a Prefeitura de Teresina/PI, comprovam a coleta de 53.447,36 toneladas de resíduos entre agosto e dezembro de 2024, superando o exigido.
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