Lindbergh Farias aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania nacional
Deputado petista pede prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, acusando-o de articular sanções americanas contra o STF, enquanto bolsonarista alega perseguição política
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quinta-feira (22), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação acusa o parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, de atentar contra a soberania nacional ao articular com autoridades americanas a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia foi anunciada por Lindbergh em suas redes sociais, onde ele classificou as ações de Eduardo como parte de uma "estratégia de golpe continuado da extrema-direita brasileira".
Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo encontros com congressistas republicanos, como Rich McCormick e María Elvira Salazar, além de figuras do governo de Donald Trump, incluindo o secretário de Estado, Marco Rubio. O objetivo seria pressionar pela aplicação da Lei Magnitsky, que permite aos EUA impor sanções, como bloqueio de bens e cancelamento de vistos, a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Lindbergh argumenta que tais ações configuram crimes de atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e coação no curso de processo, devido à tentativa de influenciar investigações em curso no STF, nas quais Eduardo e aliados são alvos.
A denúncia cita uma declaração recente de Marco Rubio, que, em depoimento ao Congresso americano na quarta-feira (21), afirmou haver "grande possibilidade" de sanções contra Moraes, em resposta a questionamentos do deputado Cory Mills sobre suposta "perseguição política" no Brasil.
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