Lindbergh Farias leva recurso ao Plenário da Câmara contra arquivamento de processo por traição contra Eduardo Bolsonaro
Com apoio de 82 parlamentares, líder petista busca reverter decisão controversa do Conselho de Ética e reforçar a defesa da soberania nacional em debate acalorado sobre limites do decoro parlamentar
Em um movimento que promete agitar os corredores da Câmara dos Deputados, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (23) um recurso ao Plenário contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que arquivou, por 11 votos a 7, a Representação nº 22/2025 movida pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, subscrito por 82 parlamentares de diversas siglas alinhadas ao campo democrático – superando o mínimo regimental de 52 assinaturas –, invoca o artigo 14, §4º, inciso III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que autoriza o reexame de decisões terminativas pelo colegiado amplo.
A representação original, protocolada em 24 de julho de 2025, acusa Eduardo Bolsonaro de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Residente nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o deputado federal – filho do ex-presidente Jair Bolsonaro – teria incitado a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendido autoridades constituídas e solicitado apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Entre as ações apontadas, destacam-se apelos por revogação de vistos de autoridades nacionais, aplicação da Lei Magnitsky (que impõe sanções a violadores de direitos humanos) e imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos, medidas que, segundo o PT, teriam gerado prejuízos econômicos ao país estimados em mais de R$ 40 bilhões. Essas condutas, amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa internacional, são enquadradas como traição à pátria, atentado à soberania nacional e violação aos deveres de respeito às instituições democráticas.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
