Lula anuncia envio de projeto ao Congresso sobre trabalho de motoristas de apps; texto prevê remuneração mínima e INSS
Empresas serão obrigadas a colocar à disposição dos trabalhadores ambientes com refeitório, primeiros socorros, sanitários e água potável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou , nesta segunda-feira, um projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. O documento será enviado ao Congresso Nacional. Pelo texto, não haverá vínculo de trabalho e empresas e motoristas irão contribuir para o INSS. o presidente anunciou o envio do projeto em seu perfil no Twitter:
Segundo o governo, o projeto tem por objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos: remuneração, Previdência, segurança e saúde e transparência. O texto, se aprovado elo Congresso, garante obertura mínima do INSS, como aposentadoria e auxílio-diença.
A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.
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