Lula comemora data da votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em sua conta no X (antigo Twitter), um elogio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela decisão de incluir na pauta do Plenário, a partir de terça-feira (6), o início da discussão da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. "Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver", escreveu o presidente.

O que é a PEC da escala 6x1

A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias, e garante dois dias de descanso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, aos domingos. A mudança não pode resultar em redução salarial e será implementada de forma progressiva: segundo o texto aprovado pela Câmara, a jornada não poderá ultrapassar 42 horas já dois meses após a publicação da emenda, com prazo de transição que chega a 14 meses para alcançar as 40 horas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, por ampla maioria — 461 votos a 19 no segundo turno — e seguiu para o Senado. Lá, ficou parada por meses: só em agosto Alcolumbre a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a aprovou simbolicamente em 2 de setembro, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator no Senado é Omar Aziz (PSD-AM).

O que ainda falta para a PEC passar

A aprovação no Senado exige pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário — maioria qualificada de três quintos, padrão para emendas constitucionais. Antes da primeira votação, o rito exige cinco sessões de discussão; a expectativa, segundo fontes ouvidas pela imprensa, é concluir essas sessões ao longo da próxima semana e deixar a votação propriamente dita para a semana seguinte — o que projetaria o desfecho para pouco antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

O contexto político por trás do calendário

A decisão de Alcolumbre de pautar a matéria logo após o primeiro turno não é isolada: segundo apuração da imprensa, a tramitação da PEC ganhou impulso depois de uma reunião entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada, no fim de agosto, na qual as prioridades do governo no Congresso foram pactuadas. O avanço também ocorre após um período de desgaste entre Lula e Alcolumbre, motivado por divergência sobre uma indicação ao STF — Alcolumbre defendia outro nome e não atuou pela aprovação do indicado do presidente, que acabou rejeitado pelo plenário.

O debate em torno da proposta

O tema divide opinião entre governo e setores empresariais. Para sindicatos e o governo, a mudança representa um avanço social relevante, diante do desgaste físico e mental associado à escala 6x1. Já setores do comércio, da indústria e do transporte — incluindo entidades como a Fiesp — classificam a proposta como arriscada, alegando que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, pressionar preços e, em alguns cenários, reduzir contratações, sobretudo entre pequenas e médias empresas.

Estudos sobre o impacto econômico da medida divergem: levantamentos do Ipea e da Unicamp sugerem que parte do aumento de custo pode ser absorvida pela contratação de mais funcionários, diluindo o efeito sobre preços e emprego — cenário contestado por representantes empresariais, que defendem prazos de transição mais longos e avaliação de impacto mais aprofundada antes da aprovação.

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