Mendonça e Moraes trocam acusações de abuso de autoridade no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma defesa de 76 páginas em que rebate as acusações do colega Alexandre de Moraes e inverte a ordem: pede o arquivamento da representação movida contra si e requer que Moraes seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A troca aprofunda um racha incomum entre dois ministros da mais alta Corte do país.

O que Mendonça alega — e o que ele pede a Fachin

Na manifestação, Mendonça sustenta que foi Moraes quem cometeu ilegalidades, ao solicitar à Polícia Federal, de ofício (sem provocação), uma série de relatórios de inteligência contra ele, relator do caso Master.

"Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato." — André Mendonça, em manifestação ao STF

Mendonça classifica os relatórios como "apócrifos" — sem timbre da PF, sem assinatura e sem data —, que trariam apenas relatos e impressões de policiais e que, segundo ele, expressamente declaram não ter valor probatório. Ele fala em "arapongagem institucional", afirmando que a PF teria monitorado sua rotina pessoal e religiosa e a do advogado-geral da União, Jorge Messias. Entre os pedidos: o arquivamento sumário da representação, a apuração da origem e autoria dos relatórios, o reconhecimento de sua ilicitude, a proibição de novos documentos do tipo e o acesso integral ao Inquérito das Fake News, no qual, diz, foi inserido sem suspeita prévia, em usurpação da competência do plenário.

O que Moraes acusa — o outro lado

Do lado oposto, Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, sob o argumento de que o relator teria direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo. Para embasar a acusação, apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça estaria conduzindo a apuração para prejudicar desafetos políticos.

Moraes classificou a investigação relatada por Mendonça como "inconstitucional e ilegal" e encaminhou os relatórios ao presidente da Corte, pedindo a apuração da conduta do colega.

"A investigação foi inconstitucional e ilegal." — Alexandre de Moraes, sobre a apuração relatada por Mendonça

A origem: as mensagens de Vorcaro (e o que elas não provam)

A crise estourou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025 — data em que o banqueiro foi preso. Nas mensagens, Vorcaro aparenta proximidade com o ministro e, em um trecho, parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.

Aqui está a ressalva que atravessa todo o caso: as mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, e as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. Ou seja, o material mostra o que o banqueiro escreveu — não comprova o que Moraes fez ou respondeu. Da mesma forma, os relatórios usados por Moraes contra Mendonça têm validade contestada. Cada ministro, portanto, ataca justamente a prova em que o outro se apoia.

O contrato da mulher de Moraes

Um dos pontos das mensagens é a menção a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que Vorcaro diz ter enviado "para apreciação". O escritório afirma ter prestado consultoria jurídica ao banco e não ter atuado em causas da instituição no STF. Trata-se de tema que já rendeu pedidos de quebra de sigilo em comissões do Congresso — e que segue sem conclusão.

Fachin no centro — e o plenário dividido

Coube a Fachin administrar a crise. O presidente deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem; abriu um novo procedimento (Pet 16.704); e, em 17 de setembro, retirou de pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça, que estava marcado para o dia 23. A PGR, vale registrar, já havia pedido a extinção do procedimento aberto por Mendonça.

O plenário, porém, está dividido sobre um ponto central: se as acusações contra Mendonça devem tramitar separadamente do procedimento que discute investigar Moraes. O tema dominou a sessão extraordinária de 15 de setembro, quando Gilmar Mendes propôs analisá-los em conjunto; o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 3 pela separação (Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia).

O caso Master, que começou como uma fraude bancária, migrou para o coração do Supremo e colocou dois de seus ministros em rota de colisão — cada um acusando o outro de crime, cada um contestando a prova do adversário. Resta a Fachin arbitrar um embate em que as evidências dos dois lados são, elas próprias, objeto de disputa: relatórios sem assinatura de um lado, mensagens sem resposta recuperada de outro. A pergunta que fica é se a Corte que julga os casos mais graves do país conseguirá resolver, com transparência, uma acusação de crime contra os seus próprios integrantes.

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