Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para presídio estadual
Decisão do ministro André Mendonça atende solicitação da Polícia Federal e define destino de presos em investigação sobre suposto esquema de fraudes no sistema financeiro
Em decisão divulgada nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a transferência de investigados presos na Operação Compliance Zero — entre eles o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master — das dependências da Polícia Federal (PF) para o sistema penitenciário estadual. A medida atende a um pedido formal da própria Polícia Federal, que alegou não possuir estrutura adequada para custódia prolongada de detidos.
De acordo com documentos oficiais encaminhados ao STF, as Unidades de Trânsito de Presos (UTP) da PF são destinadas exclusivamente à custódia temporária, voltada à realização de procedimentos administrativos essenciais após o cumprimento de mandados judiciais, como identificação civil, registro formal e exames de praxe. A permanência estendida de presos nessas instalações, segundo o órgão, “pode comprometer as atividades de investigação e aumentar riscos de segurança institucional”, uma vez que tais unidades não contam com infraestrutura típica de estabelecimentos prisionais, como atendimento médico regular, rotinas de visita familiar e acompanhamento especializado
Ao analisar o pleito, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos apresentados. Em sua decisão, destacou que as instalações da Polícia Federal foram concebidas para custódia breve e que a manutenção prolongada de detidos nessas unidades pode desviar efetivo policial de suas atribuições essenciais, prejudicando a atividade-fim da instituição. Com isso, determinou que, após a conclusão dos atos cartorários relativos às prisões, os investigados sejam encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição do STF.
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