Michel Temer assume defesa do Banco Cruzeiro do Sul em batalha judicial de R$ 4,3 bilhões contra o FGC
Adiamento no TJSP destaca complexidade de caso que envolve acordo frustrado e impacta o setor financeiro nacional
O advogado e ex-presidente da República Michel Temer assumiu a defesa do falido Banco Cruzeiro do Sul, controlado pela família Indio da Costa, em uma disputa acirrada contra o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O processo, que atrai olhares atentos do setor bancário por envolver uma condenação inicial de R$ 4,3 bilhões ao fundo, ganhou novo fôlego com a entrada de Temer, resultando no adiamento de uma sessão crucial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A sessão, marcada para a semana passada na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, foi suspensa horas antes do início do julgamento, logo após o protocolo do pedido de Temer. Em sua manifestação, o escritório do ex-presidente destacou a “alta complexidade” da causa, argumentando a necessidade de tempo para que todas as partes sejam ouvidas adequadamente. Entre os pontos levantados, está a recente entrada da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) como “amicus curiae” (terceiros interessados), sobre a qual o Cruzeiro do Sul ainda não se manifestou. Temer também criticou a mudança de posição do Ministério Público ao longo do processo, que agora endossa os argumentos do FGC. “Ocorre que já foi marcada pauta de julgamento para amanhã, mas não se deu à parte o direito à manifestação sobre tais argumentos ou da pertinência da nova manifestação ministerial”, escreveu o ex-presidente em seu pedido.
Com o adiamento, a análise foi remarcada para o dia 19 de novembro de 2025. Inicialmente, três desembargadores votarão, mas, caso não haja unanimidade, mais dois serão convocados para deliberar. O caso movimenta o ecossistema financeiro: no ano passado, o Banco Central (BC) solicitou inclusão como “amicus curiae” ao lado do FGC, sinalizando o interesse regulatório na matéria.
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