Ministério Público Militar pede ao STM análise de perda de patente de Jair Bolsonaro após condenação no STF
Representação do Ministério Público Militar detalha supostas violações disciplinares e pede ao Superior Tribunal Militar que avalie a permanência do ex-presidente no oficialato
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou uma representação junto ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a abertura de processo para avaliar a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército Brasileiro. O pedido se fundamenta em um conjunto de condutas que, segundo o órgão, configurariam descumprimento dos preceitos éticos previstos no Estatuto dos Militares.
De acordo com o MPM, foram listados oito pontos que caracterizariam “descaso” com deveres como probidade, respeito à dignidade da pessoa humana, acatamento das autoridades civis e observância das leis e da Constituição. O órgão afirma que essas condutas estariam relacionadas a decisões e ações atribuídas ao ex-presidente durante e após o processo eleitoral de 2022.
Fundamentação constitucional
A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser declarados indignos para o oficialato quando houver condenação criminal definitiva com pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nesse caso, a sanção administrativa pode resultar na perda do posto e da patente, após julgamento pelo STM.
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