Ministro Herman Benjamin nega habeas corpus a empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões no Pix
Presidente do STJ aplica entendimento da Súmula 691 do STF e considera prematura a análise do habeas corpus antes do julgamento do mérito pelo TJSP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um empresário acusado de integrar um esquema criminoso responsável pelo desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
A decisão foi proferida no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa após indeferimento de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O mérito do pedido ainda não foi analisado pelo colegiado da corte estadual.
Segundo os autos do processo, a prisão preventiva foi decretada durante investigação policial que apura um ataque cibernético contra a C&M Software, empresa que presta serviços tecnológicos a diversas instituições financeiras integrantes do arranjo Pix, sistema coordenado pelo Banco Central do Brasil.
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