Ministro Zanin revoga afastamento de presidente do TJ-MS investigado por venda de sentenças
Desembargador Sergio Fernandes Martins, afastado há 45 dias em operação da PF, poderá retornar ao cargo após apresentar documentação que justifica evolução patrimonial
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o retorno do desembargador Sergio Fernandes Martins à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão revoga medidas cautelares impostas em outubro, quando Martins foi afastado do cargo por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.
A revogação das medidas restritivas, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com funcionários do tribunal, foi respaldada pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR), após o magistrado apresentar documentação que justificaria sua evolução patrimonial.
Investigação e operação
O caso veio à tona em 24 de outubro, quando a Polícia Federal deflagrou operação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJ-MS, incluindo seu presidente. Segundo as investigações, havia um esquema sofisticado de comercialização de decisões judiciais no tribunal.
A PF identificou indícios de que o desembargador Sergio Fernandes Martins realizou diversas aquisições em dinheiro vivo, incluindo veículos e gado, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos. Entre as investigações, destacou-se também sua possível atuação em um caso envolvendo o desmatamento do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Medidas cautelares
Os cinco desembargadores alvos da operação foram inicialmente afastados por 180 dias de seus cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Martins, foram afastados os desembargadores:
Vladimir Abreu da Silva
Marcos José de Brito Rodrigues
Sideni Soncini Pimentel
Alexandre Aguiar Bastos
Decisão atual
A decisão de Zanin, tomada após análise da documentação apresentada pela defesa e parecer favorável da PGR, permite que Martins retome suas atividades na presidência do tribunal. No entanto, as investigações sobre o caso continuam em andamento.
O caso segue como um dos mais emblemáticos envolvendo suspeitas de corrupção no Judiciário brasileiro em 2024, destacando a importância dos mecanismos de controle e fiscalização das atividades judiciais no país.
