Mobilização de Analistas-Tributários impacta portos, aeroportos e fronteiras do Brasil
Operações padrão e paralisações dos servidores da Receita Federal entram na sétima semana, gerando filas e atrasos em todo o país
As operações padrão e paralisações dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que já duram sete semanas, estão causando impactos significativos em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país. A mobilização, motivada pela falta de avanços nas negociações salariais com o governo, tem gerado filas, atrasos na liberação de cargas e aumento no tempo de espera para passageiros, sem comprometer, no entanto, o controle de itens essenciais como medicamentos e produtos perecíveis.
Na região da tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, as operações padrão nas pontes internacionais da Amizade (Brasil-Paraguai) e Tancredo Neves (Brasil-Argentina) estão em curso até sexta-feira, dia 23. As ações resultaram em maior rigor na fiscalização, ampliando o tempo de liberação de cargas, bagagens e veículos. Em São Borja, no Rio Grande do Sul, uma fila de mais de 200 caminhões foi registrada na pista de acesso à Inspetoria da Receita Federal, na fronteira com a Argentina, evidenciando o impacto da mobilização na região Sul.
Nos aeroportos, a situação não é diferente. No Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, a operação padrão iniciada no dia 20 intensificou a fiscalização de passageiros e bagagens, gerando filas e maior tempo de espera. Os Analistas-Tributários da Divisão de Verificação Física da Alfândega do Galeão manterão a operação até sexta-feira, dia 23, mantendo o foco em não prejudicar o controle de itens essenciais.
Thales Freitas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), destaca que a mobilização é uma resposta à falta de diálogo com o governo. “Desde 2023, buscamos uma negociação que foi interrompida de forma arbitrária. Queremos uma proposta concreta de reajuste salarial que respeite os servidores e promova isonomia no serviço público”, afirmou. Ele alerta que, sem avanços, as ações serão intensificadas, podendo comprometer até as metas fiscais do governo.
As paralisações e operações padrão afetam diversas atividades da Receita Federal. No âmbito dos tributos internos, há redução no atendimento a pessoas físicas, atrasos em processos administrativos relacionados à cobrança e parcelamento de créditos tributários, além de suspensão de inovações tecnológicas. No controle aduaneiro, observa-se menor fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, aumento no tempo de liberação de mercadorias e passageiros, e redução nas operações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas e munições.
Apesar dos impactos, os Analistas-Tributários garantem que os procedimentos envolvendo cargas perecíveis, medicamentos e itens essenciais não estão sendo afetados, visando minimizar prejuízos à sociedade e à economia. A categoria segue cobrando do governo o cumprimento de acordos assinados com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a abertura imediata de uma mesa específica de negociação.
Contexto das Negociações
Os Analistas-Tributários, representados pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), reivindicam a reabertura de uma Mesa Específica de Negociação, conforme acordado com o MGI em 2024. O Termo de Compromisso nº 01/2024, assinado em fevereiro de 2024, previa a instalação dessa mesa até julho do mesmo ano para discutir reajustes salariais e reestruturação de carreira. No entanto, o MGI rompeu unilateralmente o acordo, alegando que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) já seria suficiente, o que a categoria contesta, argumentando que o bônus não substitui a recomposição salarial.
A categoria enfrenta uma defasagem salarial de mais de 20% acumulada desde 2016, agravada pelo congelamento de reajustes entre 2019 e 2022. Em 2023, o governo Lula concedeu um reajuste linear de 9% a todos os servidores federais, além de um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, mas os Analistas-Tributários afirmam que isso não compensa as perdas históricas. Eles exigem equiparação com os reajustes de 18% concedidos aos servidores do Legislativo e Judiciário entre 2023 e 2025, escalonados em três parcelas de 6%.
Reivindicações da Categoria
O Sindireceita apresentou uma contraproposta clara ao governo, detalhada em reuniões do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e protocolada em janeiro de 2024. As principais demandas incluem:
Reajuste salarial: 9% em junho de 2025 e 9,2% em abril de 2026, totalizando cerca de 19% em duas parcelas, para equiparar os benefícios aos do Legislativo e Judiciário.
Abertura imediata da Mesa Específica: Para discutir não apenas o reajuste, mas também a reestruturação da carreira tributária e aduaneira, essencial para a modernização da Receita Federal.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT: A categoria cobra a implementação efetiva do direito à negociação coletiva no serviço público, ratificado pelo Brasil em 2010, mas ainda sem regulamentação completa.
Revisão do Bônus de Eficiência: Alterações recentes no cálculo do BEP, como a redução do teto de R$7 mil para R$6,3 mil para auditores fiscais e a aplicação de um índice de 0,6 para Analistas-Tributários, foram criticadas por limitar os valores devidos, contrariando a Lei nº 13.464/2017.
Histórico das Negociações
As negociações salariais com os Analistas-Tributários têm raízes em acordos anteriores não cumpridos. Em 2016, ainda no governo Dilma, foi negociado o Bônus de Eficiência, mas sua regulamentação só ocorreu em 2023, já no governo Lula. Em 2023, o MGI reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que resultou no reajuste linear de 9% e no aumento do auxílio-alimentação. No entanto, as negociações específicas para a Receita Federal não avançaram como prometido.
Em fevereiro de 2024, o MGI fechou um acordo com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional (representante dos Auditores-Fiscais) para regulamentar o Bônus de Eficiência, com impacto financeiro a partir de março de 2024. Apesar disso, o MGI considerou que esse acordo encerrava as negociações, rejeitando a abertura de uma nova mesa para discutir reajustes salariais, o que gerou a quebra do Termo de Compromisso nº 01/2024. Desde então, o Sindireceita intensificou as mobilizações, com atos em Brasília, como o realizado em 29 de abril de 2025, em frente ao Ministério da Fazenda, e a participação na Marcha da Classe Trabalhadora.
Impactos da Mobilização
As paralisações e operações padrão, iniciadas em abril de 2025, afetam significativamente as atividades da Receita Federal, sem comprometer itens essenciais como medicamentos e produtos perecíveis. Os principais impactos incluem:
Tributos Internos: Redução no atendimento a pessoas físicas, atrasos em processos de cobrança e parcelamento, suspensão de inovações tecnológicas e aumento no tempo de resposta aos contribuintes.
Controle Aduaneiro: Aumento no tempo de liberação de cargas, bagagens e passageiros em portos, aeroportos e fronteiras, além de redução nas operações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas e munições.
Reações e Perspectivas
O governo marcou uma reunião para 14 de maio de 2025 com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, envolvendo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A categoria espera uma proposta concreta, mas a reunião foi considerada “frustrante” por auditores fiscais, indicando que o diálogo não avançou significativamente. Thales Freitas reiterou a necessidade de um reajuste de 9% em 2025 e 9,2% em 2026, além da inclusão da categoria no Projeto de Lei 1466/2023, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e prevê reajustes para outras carreiras até 19 de maio de 2025.
Além disso, uma emenda à Medida Provisória nº 1286/2024, apresentada pelo senador Zequinha Marinho, propõe um reajuste de 19% para a Carreira Tributária e Aduaneira, em duas parcelas (junho de 2025 e abril de 2026), dentro dos limites orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê R$16,8 bilhões para despesas com pessoal.
Conclusão
A mobilização dos Analistas-Tributários reflete a frustração com a quebra de acordos e a falta de diálogo efetivo com o MGI. A categoria, essencial para a administração tributária e aduaneira, mantém a pressão por meio de paralisações e operações padrão, cobrando a abertura imediata de uma Mesa Específica de Negociação e um reajuste salarial justo. Sem uma proposta concreta, as ações devem se intensificar, com potenciais impactos nas metas fiscais e no comércio exterior. O governo enfrenta o desafio de retomar o diálogo para evitar prejuízos à sociedade e à economia, enquanto a categoria reafirma seu compromisso com a negociação coletiva e a valorização profissional.
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