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Moraes intensifica medidas contra Jair Bolsonaro: risco de fuga preocupa autoridades - veja íntegra da decisão

Monitoramento 24 horas e prisão domiciliar: STF age para garantir aplicação da lei penal em meio a suspeitas de fuga

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O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em seu endereço residencial, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão, tomada no âmbito do Inquérito 4.995/DF, ocorre em meio a preocupações com um possível plano de fuga, incluindo a hipótese de solicitação de asilo político na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a poucos minutos de sua residência em Brasília. Além disso, o inquérito investiga a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Nantes Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Contexto da decisão: Medidas cautelares e risco de fuga

O documento oficial do STF, assinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, detalha que desde 17 de julho de 2025, diversas medidas cautelares foram impostas a Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de se ausentar da comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana, além de restrições de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados. Em 4 de agosto, após descumprimentos dessas medidas, foi decretada a prisão domiciliar integral.

A decisão de intensificar o monitoramento foi motivada por um ofício do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou para o "risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América - e posteriormente solicitar asilo político" (_risco concreto de fuga do acusado_). O parlamentar solicitou reforço urgente no policiamento ostensivo e discreto nas imediações da residência de Bolsonaro, bem como a checagem constante do sistema de monitoramento eletrônico.

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