Painel Rondônia

MP-RO consegue reverter na Justiça extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro

01 de agosto de 2022 🔒 Assinantes

Via Painel Político

O Ministério Público de Rondônia conseguiu reverter, no Poder Judiciário, a extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Limoeiro, medidas que haviam sido instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares Estaduais nº 1.094 e nº 1.095, ambas de 30 de julho de 2021. As normas foram declaradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (01/8).

A decisão é resultado de ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, em agosto do ano passado.

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