Painel Rondônia

MP-RO pede inconstitucionalidade do decreto que regulamentou garimpo no Rio Madeira

21 de janeiro de 2022 🔒 Assinantes

Via Painel Político

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou, nesta quinta-feira (20), com uma ação que pede a inconstitucionalidade do decreto nº 25.780, de autoria do governador Marcos Rocha (PSL) que regulamentou a atividade garimpeira no Rio Madeira.

A norma está em vigor desde janeiro de 2021 e revoga o decreto n° 5.197, publicado há mais de 20 anos, que proibia extração de minério ou garimpagem entre a cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas, no Madeira.

Continue lendo

Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.

Assinar agora — R$19,90/mês Já sou assinante — Entrar

💬 Comentários

Carregando comentários…

Faça login ou crie uma conta grátis para comentar.

Veja também