MPF questiona indenizações milionárias por terras devolutas em Rondônia
Órgão questiona desapropriações irregulares e busca preservar áreas para Reforma Agrária, evitando prejuízos bilionários à União e ao Incra
O Ministério Público Federal (MPF) intensifica sua atuação em Rondônia para salvaguardar o patrimônio público, impedindo o pagamento de indenizações bilionárias consideradas indevidas pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em processos judiciais que envolvem desapropriações indiretas e reintegrações de posse, o MPF argumenta que as áreas em disputa são terras devolutas pertencentes ao estado, sem legitimidade para reconhecimento de domínio privado ou compensações financeiras aos supostos proprietários.
Os casos em análise destacam uma disputa recorrente no estado amazônico, onde particulares alegam perda de posse para fins de reforma agrária, mas o MPF demonstra nulidades em títulos de propriedade e a ausência de atos válidos de alienação. Somente nos últimos dez anos, a atuação do MPF em questões de reforma agrária e conflitos no campo abrangeu mais de 300 mil hectares, com valores estimados em R$ 1,5 bilhão, segundo dados divulgados pelo órgão.
Essa mobilização reflete o compromisso em corrigir distorções jurídicas que ameaçam o erário e a destinação social das terras.
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