MPRO e MPF cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram, nas alegações finais de uma ação civil pública iniciada em 2015, um pedido à Justiça Federal para que empresas do setor elétrico e órgãos públicos sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e sociais aos estados de Rondônia e Acre.
A demanda tem como base as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica enfrentadas pelas populações locais naquele ano, resultado de falhas crônicas no sistema elétrico regional. Além da reparação moral, os Ministérios Públicos pleiteiam a responsabilização solidária dos réus por danos materiais sofridos pelos consumidores, bem como medidas estruturais para garantir a qualidade e a estabilidade do serviço.
Entre os réus da ação estão a Eletronorte, a Eletrobrás, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União, além das distribuidoras Energisa Acre e Energisa Rondônia. A ação reflete a busca por accountability no setor energético, destacando a negligência no planejamento e na execução de políticas que assegurassem um serviço essencial à população.
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