Painel Rondônia

Nova regra de inelegibilidade no Senado: futuro político de Ivo Cassol e Acir Gurgacz pode ser decidido nesta quarta

Votação adiada para quarta-feira (27) pode mudar as regras do jogo e impactar políticos de Rondônia; entenda o que está em disputa

26 de agosto de 2025 🔒 Assinantes

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar, que deveria ter sido votada nesta terça, foi transferida para a sessão de quarta-feira (27), conforme anunciado pela Agência Senado.

O adiamento ocorreu a pedido do relator, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que busca sanar dúvidas e resistências de outros parlamentares sobre as mudanças propostas. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e conta com relatório favorável no Senado, mas segue enfrentando divergências.

Atualmente, pela legislação vigente, um político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período restante de seu mandato e por mais oito anos após o término da legislatura. O PLP 192/2023, no entanto, estabelece um prazo único de oito anos, contados a partir de eventos específicos, como:

A decisão que decretar a perda do mandato;
A eleição na qual ocorreu prática abusiva;
A condenação por órgão colegiado;
Ou a renúncia ao cargo eletivo.

Além disso, o projeto limita o período máximo de inelegibilidade a 12 anos, mesmo em casos de condenações sucessivas, e proíbe múltiplas condenações por fatos relacionados em ações diferentes. Para o senador Weverton, a proposta traz "mais objetividade e segurança jurídica" ao definir claramente o início e o fim do prazo de inelegibilidade.

Resistência no Senado

Nem todos os parlamentares, porém, veem o projeto com bons olhos. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou as mudanças, afirmando que elas podem "enfraquecer a Lei da Ficha Limpa", uma legislação amplamente reconhecida por seu papel no combate à corrupção eleitoral. Essa resistência reflete a falta de consenso que já adiou a votação anteriormente, tanto no final de 2024 quanto em março de 2025.

Impacto em Rondônia: Ivo Cassol e Acir Gurgacz

Um dos pontos mais discutidos sobre o PLP 192/2023 é sua aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes. Isso pode alterar significativamente o cenário político em diversos estados, incluindo Rondônia, onde dois nomes de peso têm seus futuros políticos diretamente ligados ao desfecho dessa votação: Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Ivo Cassol, ex-governador de Rondônia, foi condenado em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações durante sua gestão como prefeito de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. A condenação resultou em inelegibilidade, impactando suas ambições políticas. Caso o novo prazo de oito anos seja aprovado e aplicado retroativamente, Cassol poderia ter sua situação revista, potencialmente voltando ao jogo eleitoral antes do previsto.
Acir Gurgacz, senador por Rondônia, também enfrenta questões relacionadas à inelegibilidade. Condenado em 2018 pelo STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, Gurgacz teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade, mas sua elegibilidade foi afetada. A mudança nas regras poderia beneficiá-lo, dependendo da interpretação sobre a contagem do prazo.

Esses casos ilustram como a nova legislação, se aprovada, pode redefinir o cenário político não apenas em Rondônia, mas em todo o Brasil, ao abrir portas para políticos que atualmente estão fora do pleito eleitoral.

Contexto nacional e reações

A proposta tem gerado debates acalorados nas redes sociais e na imprensa. Em publicações no Twitter, diversos usuários e analistas políticos apontam que a mudança pode ser vista como um retrocesso na luta contra a corrupção, enquanto outros defendem que a padronização dos prazos traz maior clareza jurídica. Um levantamento rápido em portais como G1 e Folha de S.Paulo mostra que a opinião pública está dividida, com muitos questionando se a lei será usada para beneficiar políticos específicos.

Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, também manifestaram preocupação. Em nota recente, a entidade destacou que alterações na Lei da Ficha Limpa devem ser feitas com cautela para não comprometer os avanços no combate à impunidade no cenário eleitoral.

O que está por vir?

A votação de amanhã, dia 27, será um divisor de águas para a política brasileira. Caso sancionadas, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, podendo alterar o destino de diversos políticos condenados. Para os cidadãos de Rondônia, o impacto será sentido diretamente nas próximas eleições, com a possível volta de figuras como Ivo Cassol e Acir Gurgacz ao tabuleiro político.

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