Nova regra de inelegibilidade no Senado: futuro político de Ivo Cassol e Acir Gurgacz pode ser decidido nesta quarta
Votação adiada para quarta-feira (27) pode mudar as regras do jogo e impactar políticos de Rondônia; entenda o que está em disputa
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar, que deveria ter sido votada nesta terça, foi transferida para a sessão de quarta-feira (27), conforme anunciado pela Agência Senado.
O adiamento ocorreu a pedido do relator, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que busca sanar dúvidas e resistências de outros parlamentares sobre as mudanças propostas. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e conta com relatório favorável no Senado, mas segue enfrentando divergências.
Atualmente, pela legislação vigente, um político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período restante de seu mandato e por mais oito anos após o término da legislatura. O PLP 192/2023, no entanto, estabelece um prazo único de oito anos, contados a partir de eventos específicos, como:
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