O fim das nominatas infladas? STF valida limite de 100% + 1 candidato
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ação do Cidadania e manteve regras da Lei 14.211/2021, consolidando o limite de candidaturas proporcionais para as próximas eleições
📌 Em resumo
✅ Decisão Unânime: O STF validou as regras da Lei 14.211/2021, limitando o registro de candidatos a 100% + 1 das vagas em disputa.
✅ Vetos Mantidos: A Corte confirmou a validade dos vetos presidenciais que impediram a ampliação do número de candidatos para até 150%.
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