Operação Mare Liberum: PF encontra montanha de dinheiro em casa de auditor

Uma montanha de dinheiro em espécie — incluindo US$ 350 mil e mais de R$ 1 milhão em reais — foi apreendida na residência de um auditor da Receita Federal do Brasil (RFB) em Niterói, na manhã desta terça-feira (28 de abril de 2026). A descoberta, feita pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Mare Liberum, é a ponta visível de um esquema de corrupção que facilitou fraudes de R$ 86,6 bilhões em importações no Porto do Rio de Janeiro.

"Se há fragilidade nesse controle, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública."

A ação resultou no afastamento imediato de 25 servidores da Receita Federal, entre auditores fiscais e analistas tributários, por determinação judicial. Além do dinheiro, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos em residências na Barra da Tijuca e em Niterói. O montante total ainda está sendo contabilizado.

Como funcionava o esquema de manipulação aduaneira

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2022 pela Corregedoria da Receita Federal, revelaram uma organização criminosa coordenada para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propinas. O modus operandi era sofisticado e explorava brechas nos próprios sistemas de controle.

Mercadorias classificadas nos canais vermelho e cinza — reservados a cargas de alto risco que exigem conferência física documental — eram liberadas mesmo após a identificação de inconsistências graves entre o declarado e o efetivamente importado. A subfaturação era prática recorrente: declarar uma mercadoria de R$ 1 mil como se valesse R$ 100 para reduzir a base de cálculo dos tributos.

Outra fraude identificada foi o desvio na classificação fiscal de produtos. "Você está importando banana e diz que está importando abacaxi, para facilitar a entrada", explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio. Quando a mercadoria é ilegal, declará-la como lícita permite burlar controles sanitários, ambientais ou de segurança.

As três frentes da organização criminosa

A investigação mapeou três eixos de atuação do grupo:

1. Liberação direta de cargas de alto risco: servidores ignoravam inconsistências e exigências legais para liberar mercadorias parametrizadas para fiscalização rigorosa, mediante propina.
2. Fraude no regime de admissão temporária (óleo e gás): equipamentos e embarcações do setor petrolífero, que deveriam entrar no país com suspensão tributária temporária e retornar ao exterior, permaneciam irregularmente em território nacional. A propina garantia a não cobrança de tributos e multas devidos pelo descumprimento do regime.
3. Bypass nos recintos alfandegários: normas de segurança portuária — como câmeras de monitoramento e controle de acesso — eram deliberadamente descumpridas para facilitar a movimentação irregular de cargas.

"O pagamento de propina era prática corrente e estruturada, com valores na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado."

Impactos que vão além da arrecadação

O prejuízo fiscal direto ainda está sendo apurado, mas a Receita estima que a evasão de tributos também alcance a casa das dezenas de milhões de reais. Contudo, os impactos mais graves são estruturais.

A fragilização deliberada dos controles aduaneiros compromete o monitoramento das fronteiras nacionais. Pode facilitar a entrada de eletrônicos e roupas falsificadas, medicamentos sem registro na Anvisa, agrotóxicos proibidos e, em cenários mais críticos, armas e insumos para o crime organizado.

"O porto é uma porta de saída de drogas, que entram por nossas fronteiras secas. Se a gente perde o controle aduaneiro, a gente perde a condição de dar segurança para a nossa sociedade", afirmou Claudiney Santos.

O que vem pela frente

A Operação Mare Liberum cumpriu 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo. Não houve prisões preventivas, mas um servidor da Receita foi preso em flagrante por ilícito identificado durante a operação — detalhes não divulgados por sigilo judicial.

Os investigados poderão responder por corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. A investigação continua para identificar todos os empresários e empresas que se beneficiaram do esquema.

A Receita Federal reforçará a equipe de auditoria com mais 50 servidores para revisar as 17 mil declarações de importação com indícios de irregularidade. "Por mais duro que seja apresentar essa falha à sociedade, é promissor: ficou quem tinha que ficar e saiu quem tinha que sair", avaliou Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio.

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