Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
Por Marcelo Aith*
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), agência vinculada ao Departamento do Tesouro americano.
A sanção impõe severas restrições financeiras e de viagem ao ministro, configurando uma das mais duras ações diplomáticas que podem ser tomadas por Washington contra uma autoridade estrangeira.
A Lei Global Magnitsky sobre Responsabilidade de Direitos Humanos é uma legislação norte-americana que permite ao Poder Executivo impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras implicados em graves violações de direitos humanos ou em atos significativos de corrupção.
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