Pacheco informa acordo entre os Poderes sobre emendas Pix e limite para valores
Os participantes da reunião chegaram ao consenso de que todas as emendas parlamentares têm que respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (20) que houve o reconhecimento de que as emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal são instrumento legal e legítimo do Poder Legislativo. Pacheco concedeu coletiva à imprensa após se reunir com os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
— Foi uma reunião muito produtiva, de muito bom diálogo, com o propósito comum de solução. Todos nós sabemos da judicialização deste tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que é um tema eminentemente político, mas que, uma vez judicializado, cabe ao STF decidir — disse Pacheco.
Os participantes da reunião chegaram ao consenso de que todas as emendas parlamentares têm que respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
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