Pejotização no Brasil: Supremo suspende processos e promete decisão histórica
Decisão de Gilmar Mendes trava ações na Justiça e reacende debate sobre terceirização e direitos trabalhistas
Nesta segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida que promete sacudir o cenário jurídico e trabalhista brasileiro. O ministro Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos em tramitação no país que discutem a legalidade da “pejotização” – prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar vínculos empregatícios formais.
A decisão, publicada no âmbito do Tema 1389, reforça a relevância do assunto, que teve sua repercussão geral reconhecida pela Corte no último sábado (12).
Com isso, o STF seleciona um caso específico para servir como referência a todos os tribunais brasileiros, unificando o entendimento sobre a pejotização. A medida, que paralisa milhares de ações na Justiça, reacende o embate entre o Supremo e a Justiça do Trabalho, especialmente após decisões históricas da Corte, como a de 2018, que liberou a terceirização irrestrita, incluindo atividades-fim de empresas.
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