PF prende mãe e irmão de Oruam na Operação Backbone contra o CV

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (19) Márcia Gama Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, o Lucca — mãe e irmão do rapper Oruam —, na Operação Backbone, deflagrada no Rio de Janeiro contra o monopólio de internet imposto pelo Comando Vermelho (CV). Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mandados cumpridos e outros alvos

Até a última atualização desta reportagem, 19 dos 23 mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes haviam sido cumpridos. Os agentes também foram a campo para cumprir 24 mandados de busca e apreensão, em operação concentrada nos municípios do Rio de Janeiro (capital), Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé.

Entre os presos está o vereador do Rio de Janeiro Fabio Silva (Podemos), localizado em Londrina (PR). Outro mandado foi cumprido contra Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pai de Oruam — que já estava preso antes desta operação.

Até a publicação desta matéria, não havia confirmação de que Oruam seja investigado neste inquérito da Operação Backbone especificamente; o rapper não consta entre os nomes com mandado de prisão cumprido divulgados pela PF.

O esquema de "internet do tráfico", segundo a PF

A Operação Backbone mira uma estrutura de provedores de internet que, segundo a PF, operam nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão e ainda servem para lavar dinheiro para o CV. Em nota, a corporação afirma que Marcinho VP segue no comando dessas atividades mesmo preso:

"[Marcinho VP] continua a controlar as atividades empresariais exploradas nesses territórios, em conjunto com seus familiares e outras lideranças da facção" — Polícia Federal

Segundo a PF, os recursos eram distribuídos à família por meio de empresas de fachada e disfarçados em outros negócios:

"Os lucros chegavam à família por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem e eram dissimulados em produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão — pagos em dinheiro vivo — e criptoativos" — Polícia Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficiada para cassar as outorgas dos provedores apontados e determinar a interdição de suas atividades, com providências para manter o serviço aos moradores das áreas afetadas.

De acordo com a investigação, traficantes armados cortam cabos e incendeiam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes para impedir reparos e obrigar moradores e comerciantes a contratar a chamada "internet do tráfico":

"Os provedores autorizados pela facção pagam mensalmente uma 'tarifa' pelo direito de operar no território" — Polícia Federal

"Registros contábeis da própria facção indicam que, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo no Complexo da Penha" — Polícia Federal

Bloqueio de bens e enquadramento penal

A Justiça determinou também o bloqueio de bens e valores em até R$ 558 milhões, atingindo 40 pessoas físicas e 42 empresas, além da suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas envolvidas — entre provedores de internet, produtoras de eventos, firmas de contabilidade e empresas apontadas pela PF como de fachada.

Os investigados respondem pelo crime de domínio social estruturado — tipo penal que pune grupos que empregam violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais. Segundo a PF, eles poderão responder ainda por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.

Até o fechamento desta matéria, trata-se de imputações em fase de investigação policial, sem decisão de mérito da Justiça sobre a Operação Backbone — os nomeados são investigados, não condenados, e têm o direito à presunção de inocência.

Histórico: tentativas anteriores e denúncia do MPRJ

A Operação Backbone não é a primeira tentativa de prender nomes do círculo de Oruam. Em abril, o rapper, Márcia e Lucca já haviam sido alvo de mandados de prisão em uma fase da Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sob suspeita de lavagem de dinheiro para o CV. Na ocasião, os três não foram encontrados.

Em maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Marcinho VP, Márcia, Oruam e outras nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro — denúncia que é um processo distinto desta operação da PF e que, até a publicação desta matéria, ainda não teve mérito julgado.

A ação desta segunda-feira integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela PF para combater organizações criminosas no Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 635.

Contraditório

Até a publicação desta matéria, o Painel Político não localizou manifestação pública das defesas de Márcia Gama Nepomuceno, Lucas Santos Nepomuceno, Fabio Silva ou dos demais investigados sobre a Operação Backbone. O espaço permanece aberto para manifestação, que será publicada assim que recebida. Todos os citados têm direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual condenação.

A Operação Backbone marca uma mudança de escala em relação às tentativas anteriores contra o mesmo núcleo familiar: pela primeira vez, mandados de prisão contra Márcia e Lucca foram efetivamente cumpridos, e a investigação avança sobre a estrutura econômica do esquema — provedores, empresas de fachada e bloqueio bilionário de bens — em vez de mirar apenas indivíduos. O desfecho ainda depende de pontos em aberto: quantos dos 23 mandados de prisão serão integralmente cumpridos, se a Anatel de fato cassará as outorgas dos provedores apontados e se Oruam, até aqui fora da lista de presos, passará a figurar formalmente como investigado neste inquérito.

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